Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a MP1057/21, que reedita o propaganda que permite aos bancos a realização de empréstimos sob o seu risco, em troca de créditos para a redução dos seus tributos. O programa deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito, facilitando a retomada da economia e ajudando a Micro, pequenos e médios empresários a darem um reforço nas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano.
O Conselho Monetário Nacional regulamentou o tema, determinando prazo mínimo de pagamento da dívida em 24 meses, proibindo o enquadramento no PEC de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).
Além disso, o texto também especifica que os empréstimos feitos pelos bancos não contarão com qualquer garantia da União ou entidade pública, deverão ser feitos com recursos captados pelos próprios bancos e não poderão receber recursos públicos, ainda que sob a forma de equalização da taxa de juros.A proposta, agora segue para o Senado.
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